Determinado ente público do estado de Santa Catarina
contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme
Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de
uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes
do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00
(duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a
responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do
ente público contratante.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
Como se trata de uma obra pública, a autorização, por parte
do órgão ambiental competente, para a extração de pedras e
areia a serem utilizadas na execução do empreendimento,
poderá ser dispensável, desde que esses minerais estejam
localizados em florestas de domínio público.