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Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.
Sobre os direitos sociais coletivos dos trabalhadores, assinale a opção correta.
A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, part...
Considerando a classificação das Constituições, marque a opção correta.
Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constituionalidade, é incorreto afirmar que
Quanto à Administração Pública na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
A normatização dos direitos é uma forma de delimitar o Poder Estatal, uma vez que fica obrigado a cumprir o que a lei estabelece. Nestes termos a regu...
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade med...
A interpretação constitucional experimentou ampla evolução desde a primeira decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de um ato normativo,...