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Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade...
Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.Suponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada...
Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Cabe ao Ministério Público Federal representar a União...
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir. Pelo princípio institucional da unidade do Ministério Público, não há unidade entre...
Com base nas disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é ...
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.O Estado poderá intervir no domínio econômico quando, na forma da lei, isso s...
Julgue o próximo item, relativo ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Na hipótese de o presidente da República, antes da vigência do seu mandato,...
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.Se uma turma de um tribunal regi...
Considerando as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos,julgue os itens ...
Assinale a opção correta quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas.