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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 3.924/1961 - Proteção de Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
A abrangência da Lei n.º 3.924/1961 limita-se a monumentos
arqueológicos e pré-históricos, uma vez que tal lei dispõe
apenas a respeito da guarda de inscrições rupestres e sítios
com vestígios paleomeríndios pelo poder público.