Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201063647Mandado de segurança que impugne portaria editada por ministro de Estado deverá ser processado e julgado, originalmente,1457941201063647Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalMandado de segurança que impugne portaria editada por ministro de Estado deverá ser processado e julgado, originalmente, Ana vara do trabalho de 1.º grau. Bno Tribunal Regional Federal. Cno Tribunal Regional do Trabalho. Dno Tribunal Superior do Trabalho. Eno Superior Tribunal de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109056Direito ConstitucionalConsiderando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou ...Questão 457941200276913Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941200518215Direito ConstitucionalNo exercício do poder regulamentar, os ministros de Estado poderão expedir instruções e editar decretos para a execução de leis, nos termos da CF.Questão 457941200852338Direito ConstitucionalCom relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir.No caso de representação com vistas à intervenção est...Questão 457941200983359Direito ConstitucionalNos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesar o erário enseja a responsabi...Questão 457941201116395Direito ConstitucionalConsidere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procurado a Defensoria Pública para que lhe seja assegurada judicialmente a alteração de ...Questão 457941201222820Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo não poderão s...Questão 457941201407846Direito ConstitucionalA redação original do art. 243, caput, da CF determinava a imediata expropriação das glebas de qualquer região do país onde fossem localizadas cultura...Questão 457941201494355Direito ConstitucionalA exação estabelecida pelo município afrontou os princípios da anterioridade e da irretroatividade da lei tributária.Questão 457941201982864Direito ConstitucionalEm relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.Servidor público que cumpra ordem manifestamente...