Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201065151

De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa c...

📅 2022🏢 MPE-GO🎯 MPE-GO📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca MPE-GO no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201065151
Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa correta acerca das assertivas a seguir:


I- O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; II - os Ministérios Públicos dos Estados.

II- O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, sendo certo que a destituição do Procurador-Geral da República se dará por iniciativa do Presidente da República e deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

III- Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros, as garantias e vedações previstas na Constituição da República. 

IV- Ao membro do Ministério Público é vedado: a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; b) exercer a advocacia; c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; e) exercer atividade político-partidária; f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200164075Direito Constitucional

Sobre a história constitucional brasileira, revela-se correto afirmar, em relação ao instituto do veto e à sua sistemática, enquanto incidente do proc...

#Evolução Constitucional Brasileira#Teoria Constitucional
Questão 457941200648467Direito Constitucional

A respeito da estrutura da constituição e seus reflexos na jurisdição constitucional e na práxis constitucional, assinale a alternativa correspondente...

#Teoria Constitucional#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade#Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Questão 457941200792130Direito Constitucional

A Constituição de 1988, também conhecida como a "Constituição Cidadã", trouxe importantes avanços em relação à cidadania no Brasil. Isto posto, assina...

#Direitos Eleitorais#Direito à Igualdade#Direitos Fundamentais#Direito à Liberdade
Questão 457941201089168Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público:

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público
Questão 457941201514642Direito Constitucional

Para qual das atribuições abaixo relacionadas o Ministério Público não tem competência constitucional:

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público
Questão 457941201776418Direito Constitucional

Sobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

#Teoria Constitucional#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Princípios de Hermenêutica Constitucional

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Funções Essenciais à JustiçaQuestões do MPE-GO