No artigo 5º da Constituição Federal, capítulo I, ...

Q: No artigo 5º da Constituição Federal, capítulo I, é estabelecido que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Essa norma fundamental visa garantir a igualdade de gênero, assegurando que

A) Divisão de bens, em casos de herança, realizada de forma equitativa entre homens e mulheres. | B) Oportunidade de participação na vida política, ocupando cargos eletivos e de representação em todos os níveis de governo. | C) Acesso igualitário a escolas, universidades e outros estabelecimentos de ensino, sem qualquer tipo de discriminação. | D) Estabelecimento de óbices que restrinjam a participação plena de um dos gêneros em espaços sociais e profissionais.

457941201065861

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: AGEVAP - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

No artigo 5º da Constituição Federal, capítulo I, é estabelecido que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Essa norma fundamental visa garantir a igualdade de gênero, assegurando que todos os indivíduos, independentemente de seu sexo, tenham as mesmas oportunidades e sejam tratados de forma justa e equitativa. Diante do exposto, é atitude que atenta contra esse direito constitucional:

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