No que diz respeito à interpretação das normas con...

Q: No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A) Não há consenso na doutrina acerca de um método de interpretação constitucional previamente definido que sirva para todas as situações. | B) Prepondera na doutrina a concepção de que a interpretação constitucional é tarefa técnica, que deve ficar restrita às instâncias jurídicas oficiais. | C) Do ponto de vista metodológico, a doutrina aponta a importância de separar rigorosamente, como autônomos, os atos de interpretação e aplicação das normas constitucionais. | D) Decorrência dos princípios de interpretação constitucional é o reconhecimento na doutrina de normas constitucionais inconstitucionais no texto originário da Constituição. | E) O intérprete da Constituição deve levar em conta que algumas normas constitucionais são desprovidas de eficácia.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais

No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

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No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, ass...

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