Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201066863De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados, destinados a...1457941201066863Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaDe acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo, deve ser observado o seguinte requisito de acessibilidade:Anas áreas internas para a garagem do edifício, devem ser reservadas vagas para veículos de pessoas com dificuldade de locomoção temporária.Bdeve haver disponível no edifício pelo menos um banheiro cujos equipamentos e acessórios se distribuam de forma acessível para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.Cnas áreas externas para o estacionamento do edifício, devem ser reservadas vagas para veículos de pessoas com dificuldade de locomoção temporária.Dtodos os itinerários do edifício que se comuniquem horizontal e verticalmente entre si e com o exterior devem estar livres de barreira arquitetônica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038212Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.O Estatuto da Pessoa com Deficiên...Questão 457941200187290Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de prioridade de atendimento, julgue o item que se segue, à luz das ...Questão 457941200236810Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. Ainda que a carta de habite-...Questão 457941200560297Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue o item seguinte. O poder público deve providenciar a ins...Questão 457941200639804Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte. Os serviços de táxi com veículos adaptados à pessoa com deficiência es...Questão 457941200900423Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.O poder público deverá rese...Questão 457941201389330Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções...Questão 457941201496137Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoa...Questão 457941201761043Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acerca da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 10.098/2000.Os locais de espetáculos d...Questão 457941201814596Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.Considera-se pessoa com deficiência aquela que poss...