Em relação à Lei nº 6.766/1979 — Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa INCORRETA:

O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

O lote não poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação.

O projeto de loteamento e de desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso.

Ao longo da faixa de domínio das ferrovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado.

Em relação à Lei nº 6.766/1979 — Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos. | B) O lote não poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes. | C) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação. | D) O projeto de loteamento e de desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso. | E) Ao longo da faixa de domínio das ferrovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado.

Em relação à Lei nº 6.766/1979 — Parcelamento do S...

Questão 457941200456664Direito Urbanístico

O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIV) visa auxiliar os municípios, complementando a atuação do zoneamento, para garantir o exercício do dire...

#Estatuto da Cidade#Estudo de Impacto de Vizinhança

Questão 457941200511023Direito Urbanístico

A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...

#Estatuto da Cidade

Questão 457941201525589Direito Urbanístico

Em relação à Lei n° 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado: ...

#Contratos#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Questão 457941201677679Direito Urbanístico

Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens...

#Legislação Municipal#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico

Questão 457941201814458Direito Urbanístico

A fiscalização da execução dos projetos do parcelamento do solo será exercida pelo órgão municipal competente através de seus agentes fiscalizadores. ...

#Legislação Municipal

Questão 457941201991931Direito Urbanístico

Conforme a Constituição Federal, a política urbana tem como objetivo principal garantir que as cidades cresçam de forma a atender às necessidades soci...

#Estatuto da Cidade#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico

Em relação à Lei nº 6.766/1979 — Parcelamento do Solo Urbano, assin...

Questões relacionadas para praticar

Em relação à Lei nº 6.766/1979 — Parcelamento do Solo Urbano, assin...

Questões relacionadas para praticar