Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201067589De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar Municipal 17/1993 – é INCORRETO...1457941201067589Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do IguaçuDe acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar Municipal 17/1993 – é INCORRETO afirmar que: ADentre as formas de provimento de cargo público está a transposição. BSerá tornado sem efeito o ato de provimento, se não ocorrerem a posse e o exercício, nos prazos previstos na Lei Complementar Municipal 17/1993. CA posse em cargo público ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.DHaverá posse em todos os casos de provimento de cargo público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101831Legislação Municipal (Paraná)Acerca dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, previstos na Lei municipal Nº 1.495/02, analise...Questão 457941200451202Legislação Municipal (Paraná)A lei N.º 4.451, de 25 de janeiro de 2016 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundaçõe...Questão 457941200567392Legislação Municipal (Paraná)Quanto aos procedimentos de proteção e vigilância das repartições públicas, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200823885Legislação Municipal (Paraná)Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapuava - PR, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200859830Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200901306Legislação Municipal (Paraná)Conforme o Art. 31 da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi, a Diretoria da Ca...Questão 457941201113268Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993 – é CORRETO afirmar que:Questão 457941201619533Legislação Municipal (Paraná)Sobre a estabilidade do servidor público, de acordo com a Lei Complementar nº 120, de 18 de março de 2020, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202026369Legislação Municipal (Paraná)Tendo por norte a Lei Orgânica do Município de Araucária, considere as assertivas a seguir. I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, c...Questão 457941202082439Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal N.º 4.451/16, o cargo público pode ser: