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A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do...

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457941201068450
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
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