Considerando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios o...

Organização não governamental dotada de personalidade de direito privado que preste serviço de interesse público e social está automaticamente sujeita...

Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.Seria co...

No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir.Se determinado ministro do TCU alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, sem que ...

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.Será considerada definitiva decis...

Com referência às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.

Em relação à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I De acordo com a jurisprudência do STF, o...

Compete ao TCU auxiliar o Congresso Nacional a exercer a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União partici...

Assinale a opção correta no que concerne aos tribunais de contas.

No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir.É indelegável a competência do presidente do TCU para movimentar os créditos orçamentários necessár...

O papel dos tribunais de contas, no exercício do controle externo, deve restringir-se à função especializada jurisdicional ou contenciosa.