Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201070048De acordo com a Lei Federal 8.027/1990, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço pú...1457941201070048Ano: 2024Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com a Lei Federal 8.027/1990, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto: AOpor resistência a andamento de documento, processo ou execução de serviço. BExercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário. CUtilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. DExercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho. EAbandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087765Legislação FederalCom base no Art.4 da Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ens...Questão 457941200164091Legislação FederalUma das inovações apresentadas pela Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário d...Questão 457941200271837Legislação FederalÀ luz da Lei nº 11.892/08, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, C...Questão 457941200295336Legislação FederalA Instrução Normativa n.º 51, de 18/09/2002, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dispõe sobre os Regulamentos Técnicos d...Questão 457941200946282Legislação FederalSobre as finalidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme preconiza a Lei N.º 11.892/2008, marque V para as afirmativas...Questão 457941201132441Legislação FederalNos termos da Lei de Criação dos Institutos Federais (Lei 11.892/2008), considere: l. A criação de novas instituições federais de educação profissiona...Questão 457941201432244Legislação FederalDuas décadas após a promulgação da Constituição Federal, foi publicada a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulando o acesso a informações pr...Questão 457941201463174Legislação FederalConforme o Decreto n.º 5.626/2005, a partir de 2016, a formação do Tradutor e Intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio deQuestão 457941201696425Legislação FederalConsiderando a situação hipotética exposta, nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique a alternativa CORRETA:Questão 457941201734078Legislação FederalConforme a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta ação administr...