Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201070214Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.A norma constitucional que dispõe acerca da ...1457941201070214Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia contida.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200518316Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. São princípios da República Federati...Questão 457941200850926Direito ConstitucionalQualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.Questão 457941201318695Direito ConstitucionalAcerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o di...Questão 457941201496362Direito ConstitucionalAcerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.A CF é classificada como dogmática, razão por que o significa...Questão 457941201553245Direito ConstitucionalNo que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.Questão 457941201603920Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. O Congresso Nacional somente poderá dec...Questão 457941201705623Direito ConstitucionalO conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional par...Questão 457941201767651Direito ConstitucionalAutarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.Questão 457941201837994Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.O constituinte brasileiro proibiu que a União dele...Questão 457941201907145Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais da CF e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.