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Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.
Leis complementares passam pelo crivo de quórum
diferenciado para aprovação.
Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão f...
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, mas...
O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item.A União é o ente que simboliza a aglutinação dos dema...
Ainda em relação às medidas provisórias, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). I ...
Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue o item a seguir.Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que ate...
Acerca das prerrogativas, do processo e das imunidades conferidas aos parlamentares federais, julgue o item.Tendo em vista que as imunidades material ...
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos...
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório...
Servidor público eleito para o cargo de vice-prefeito poderá continuar recebendo salário, vencimento e demais vantagens de seu cargo de servidor, além...