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De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito dos direitos sociais. O salário mínimo deve ser c...

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457941201071066
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRMV-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Texto associado

Os direitos sociais constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, e têm por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.

Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017 (com adaptações).

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito dos direitos sociais.


O salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

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