São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e ...

Em matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado, é correto afirmar:

Considere: I. A revogação é sempre discricionária. II. O ato vinculado, em regra, pode ser revogado. III. O ato discricionário não comporta anulação. ...

No tocante ao processo administrativo disciplinar, deve ser objeto de invalidação

Poderes da Administração Pública. I. Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas suj...

Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que

A necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de tratamento e abastecimento d...