Em relação ao Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinalar a alternativa CORRETA:

Na aplicação de sanções, serão consideradas apenas a natureza e a gravidade da infração cometida.

Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.

Na interpretação de normas sobre gestão pública, não serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

É dispensável a assistência de advogado, devidamente constituído, que se dará mediante a subscrição de petição, juntamente com ambas as partes, ou com apenas uma delas, caso a outra constitua advogado próprio, não se fazendo necessário que a assinatura do advogado conste da escritura pública.

Em relação ao Regime jurídico-administrativo na Le...

Questão 457941200050763Direito Civil

Em um acidente de avião, faleceram o pai e o filho. Após encontrarem os corpos, não foi possível identificar quem faleceu primeiro. Nesse caso, a resp...

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Questão 457941200060035Direito Civil

Em relação aos contratos em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 457941200604442Direito Civil

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Questão 457941200614405Direito Civil

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Questão 457941200982224Direito Civil

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) As energias com valor e...

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Questão 457941201469301Direito Civil

Em relação aos direitos de vizinhança e ao uso anormal da propriedade, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 − Código Civil, assinalar a alternativa CORR...

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Questão 457941201541332Direito Civil

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Questão 457941201563480Direito Civil

Sobre a dação em pagamento, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, analisar os itens abaixo:I. O credor pode consentir em receber prestação ...

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Questão 457941201863995Direito Civil

A respeito das árvores limítrofes, conforme a Lei nº 10.406/2002 −Código Civil, a árvore cujo tronco estiver na linha divisória presume-se pertencer:

#Direitos Reais#Direitos de Vizinhança

Questão 457941201994604Direito Civil

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#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

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