Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201073165De acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissi...1457941201073165Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosDe acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, assinale a opção que apresenta uma competência do Conselho Federal.Arealizar a atividade de fiscalização em consonância com o planejamento estabelecido anualmente, com recursos técnicos de coleta e tratamento de dados e de informaçõesBrealizar o registro dos procedimentos fiscalizatórios no sistema informatizado do ConfereCincentivar os agentes fiscais no sentido do desenvolvimento contínuo profissional, por meio de participação em palestras, cursos e eventos relacionados à fiscalização profissionalDatuar como instância julgadora recursal em processos administrativos e disciplinares instaurados no âmbito dos conselhos regionais integrantes do Sistema Confere/Cores, relacionados com a disciplina e a fiscalização do exercício da atividade profissional, conforme normatizado em sua lei de criação e no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais Eeditar resoluções ou portarias complementares às resoluções do Confere, sobre procedimentos de fiscalização, no âmbito da respectiva Unidade da FederaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200584748Legislação FederalA omissão quanto à apreciação do pedido de acesso à informação desafiará reclamação à autoridade de monitoramento da observância da Lei de Acesso à In...Questão 457941200706869Legislação FederalSegundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.A eleição dos membros dos Conselhos Regionais será por voto pessoal delegável, secreto e facultativo.Questão 457941201120109Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item a seguir, a respeito do acesso à informação. A Lei de Acesso à Informação não ...Questão 457941201293938Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.Compete ao corretor de imóveis exercer a intermediação na compra, na venda, na permuta e na locação de im...Questão 457941201348795Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário pr...Questão 457941201619451Legislação FederalSão finalidades do SERPRO, na forma prevista no Decreto nº 6791/2009: I. atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos da Casa Civil da Pres...Questão 457941201745163Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer...Questão 457941201784329Legislação FederalEm relação aos meios de delegação da prestação de serviços públicos, notadamente a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.As contrataçõ...Questão 457941201827332Legislação FederalÀ luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.Cabe a cada Conselho Regional a emissão do registro da carteira de identificação para o exercício das ativ...Questão 457941202061319Legislação FederalCom relação ao direito civil, julgue o item.Suponha‐se que Joana e sua família residam em um imóvel que possui dívidas de IPTU. Nesse caso, não há que...