Leia com atenção o texto abaixo: “Esta lei age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante ...

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das medidas provisórias.

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com fulcro na Lei nº 9.882/99 e na jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:

A origem do termo e do conceito de Constituição remonta ao período romano, à Aristóteles, à Idade Média com a Magna Carta inglesa e as revoluções libe...

Sobre a intervenção nos Estados e Municípios, de acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

A repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legis...

A criança e o adolescente têm direito à educação, segundo o E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, art. 53, visando seu pleno ...

Assinale a alternativa CORRETA, conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o art. 3 da Constituição Federal a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, ...

O sistema jurídico brasileiro é regido pelo “princípio da supremacia da constituição”, de modo que a Constituição Federal ocupa o grau máximo na relaç...