Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a ...

Q: Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,

A) o condenado por crime de constituição de milícia privada deve cumprir 60% da pena, desde que preenchidas determinadas condições. | B) o condenado por crime de homicídio simples, seja réu primário, seja reincidente, deve cumprir 30% da pena. | C) o reincidente não específico em crime de estupro deve cumprir 40% da pena. | D) o reincidente em crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso permitido deve cumprir 60% da pena, independentemente de ser ou não reincidente específico. | E) o condenado por crime de organização estruturada para prática de crime hediondo, independentemente de qualquer condição, deve cumprir 50% da pena.

457941201073673

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,

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