Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201073863Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para...1457941201073863Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de MaxaranguapeAinda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração. Essa descrição refere-se àAcompensação.Banistia.Cisenção. Dremissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085898Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a alteração das divisões administrativas do Município somente poderá ser feitaQuestão 457941200250461Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Pelo artigo 27 da Lei Orgânica de Itaú/RN, ficou definido que “A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrati...Questão 457941200542151Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme disciplina do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º 333/2001), o servidor pode ser cedido para ex...Questão 457941201221169Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)Questão 457941201238848Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A avaliação de desempenho prevista na Lei Municipal n.º 5.443/2023 é o instrumento que visa aferir o desempenho dos servidores ocupantes de cargos efe...Questão 457941201367933Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação ao Processo Administrativo estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, é co...Questão 457941201467075Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a consignação em folha de pagamento do servidor mun...Questão 457941201580871Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A estrutura organizacional da Câmara Municipal é composta pelo Plenário, Mesa Diretora, Bancadas, Líderes e Comissões. Nessa estrutura, os órgãos resp...Questão 457941201765608Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei Complementar n.º 36/2014) prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPT...Questão 457941201893763Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, a suspensão do crédito tributário dar-se-á por