Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201073932A respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto...1457941201073932Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalA respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar queAsão efetivadas por meio de decreto aquelas que criam e extinguem cargos públicos. Bessas competências são apenas parcialmente delegáveis.Cfazem parte delas os provimentos de cargos públicos por meio de decreto.Dessas competências são indelegáveisEas competências privativas elencadas na Constituição Federal são taxativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166086Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores de um Município aprovou lei, de iniciativa parlamentar, que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em es...Questão 457941200359088Direito ConstitucionalConsidere que o Contribuinte X propôs, no ano de 2002, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária da cobrança de ISSQN, por ente...Questão 457941200464308Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200616860Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200951762Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, éQuestão 457941201252055Direito ConstitucionalConforme determinações constitucionais (Art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e ...Questão 457941201627666Direito ConstitucionalA Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efeti...Questão 457941201782779Direito ConstitucionalO Presidente da República editou uma medida provisória (MP) disciplinando determinadas matérias sobre a carreira do Ministério Público e remete o text...Questão 457941201818954Direito ConstitucionalSegundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar queQuestão 457941202076177Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 no artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios...