Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201627666A Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores púb...1457941201627666Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, exceto para os Aque exerçam atividades de atendimento ao público. Bportadores de deficiência. Cque exerçam o magistério como professor no ensino superior Dintegrantes de minoria étnica. Enomeados para cargos de livre nomeação e exoneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009263Direito ConstitucionalO controle difuso de constitucionalidade, também chamado de desconcentrado, subjetivo, aberto, concreto, descentralizado ou incidental, atrelado à via...Questão 457941200244464Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200309623Direito ConstitucionalO teto do funcionalismo tem como base parâmetros distintos a depender do ente federativo e da esfera de Poder. Assim, conforme previsão constitucional...Questão 457941200473799Direito ConstitucionalO artigo 110 do Código Tributário Nacional prevê que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e ...Questão 457941200836623Direito ConstitucionalConforme o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade parlamentar, é correto afirmar queQuestão 457941201188468Direito ConstitucionalConforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar queQuestão 457941201371762Direito ConstitucionalConforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo sobre a Organização do Estado, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...Questão 457941201677623Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que esteQuestão 457941201774694Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a Constituição Federal determina queQuestão 457941202045373Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade per...