A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.A caducidade é uma forma de ...

A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos...

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria da responsabilidade adotada no Brasil é a subjetiva, pois deverá ficar comprovado o...

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.O controle judicial sobre a Administração é exclusivamente posterior, sob pena de vulneraçã...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, julgue o item. Quando a Lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas ...

A expressão “entidade paraestatal” é amplamente utilizada para denominar as organizações sociais autônomas. Leia as afirmativas a seguir. I. Nos servi...

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, res...

Relativamente aos serviços públicos, julgue o item.Entre as incumbências do poder concedente dos serviços públicos, não está prevista, em nenhuma hipó...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.No caso de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, o improbo perderá...

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...