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Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte. A autoridade ambi...
A área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade...
A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.Os efeitos esperados da adoção de medidas que possam minimizar eventuais im...
Criado por decreto em novembro de 1961, o Parque Nacional de Brasília (PNB), com área superior a 40 ha, tem o objetivo de proteger os rios fornecedore...
Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual co...
Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.O objetivo do zoneamento ecológico-econômico consiste em ...
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o licenci...
No que concerne à Política Nacional de Recursos Hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área...
Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da veg...