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Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. O fechamento de c...

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457941201075630
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 


O fechamento de certas áreas onde se realiza atividade de garimpo, faiscação ou cata poderá ser determinado por ato do ministro das minas e energia, por motivo de ordem pública ou pela verificação do malbaratamento de determinada riqueza mineral, conforme autorizado pelo Código de Mineração. 

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