Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201076910Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa...1457941201076910Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosConsiderando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. AOs Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.DA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.EA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos aos requisitos previstos em Lei Complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339877Direito ConstitucionalEm face das regras estabelecidas na Constituição Federal para a Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200371081Direito ConstitucionalA lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:Questão 457941200465331Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. É competência privativa da União:Questão 457941200784603Direito ConstitucionalConsiderando os termos da Constituição Federal, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão t...Questão 457941200806521Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado ...Questão 457941201131728Direito ConstitucionalDentre as alternativas abaixo assinale a incorreta:Questão 457941201215346Direito ConstitucionalRelativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941201342418Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos Fundamentais, com fundamento na Doutrina e no entendimento do STF, assinale a opção correta.Questão 457941201593711Direito ConstitucionalAo prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput) e, ainda, que “homens e mulheres são iguais em...Questão 457941201668043Direito ConstitucionalConsiderando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.