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No que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis e à autorização para a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, julgue o item seguinte.
Estará sujeito a penalidade o titular de autorização outorgada
pela ANP para movimentação e armazenamento de gás
natural que não dispuser de um sistema de gestão que atenda
ao estabelecido no Regulamento Técnico de Terminais para
Movimentação e Armazenamento de Petróleo, Derivados,
Gás Natural e Biocombustíveis (RTT).