Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201078497A Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pe...1457941201078497Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaA Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pessoa com Deficiência). É correto afirmar que: Aa pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada. Bos serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis.Ca deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, não podendo exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.Da pessoa com deficiência não tem direito a receber atendimento prioritário ainda que com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. Eà pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou à atendente pessoal, em período noturno, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas a tal acompanhante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435363Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As pessoas com deficiência têm direito a se locomover pelas vias e lugares públicos, podendo utilizar diversos meios de transporte e locomoção para is...Questão 457941200474192Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, definições são estabelecidas para garantir a inclusão social e a acessibilidade da pessoa com defi...Questão 457941200643784Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes e direitos fundamentais para assegurar a inclusão e a dignidade das pessoas co...Questão 457941200671210Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 13.146/2015, atenta para a promoção de algumas adaptações por parte das instituições de ensino...Questão 457941200744241Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146/2015, qual das alternativas abaixo descreve melhor formas de avaliação da pessoa com deficiência?Questão 457941200884298Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O artigo 2º da lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como:Questão 457941201064256Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Quando se fala em acessibilidade, o uso dos veículos deve ser garantido para todas as pessoas, independente do tipo de deficiência. Com base nisso, qu...Questão 457941201331514Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre o direito de igualdade e não discriminação da pessoa com deficiência, analise os itens abaixo: I. Crianças, adolescentes, mulheres e idosos com ...Questão 457941201766537Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), relacione as disposições de direitos com suas descrições: Relacione a COLUNA 1 com a COLU...Questão 457941202037129Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Instituída por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril de 2012), a Rede de Cuida...