A Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 institui a...

Q: A Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pessoa com Deficiência). É correto afirmar que:

A) a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada. | B) os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis. | C) a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, não podendo exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. | D) a pessoa com deficiência não tem direito a receber atendimento prioritário ainda que com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. | E) à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou à atendente pessoal, em período noturno, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas a tal acompanhante.

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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

A Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pessoa com Deficiência). É correto afirmar que:

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A Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira d...

A Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira d...