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Informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segur...

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457941201079264
Ano: 2023Banca: FADE - UFPEOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas. Quanto aos prazos máximos de restrição de acesso a tais informações e à competência de agentes para sua classificação, assinale a alternativa correta.
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