Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201079510Acerca da condição, do termo e do encargo, é CORRETO afirmar que:1457941201079510Ano: 2015Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito CivilAcerca da condição, do termo e do encargo, é CORRETO afirmar que:AAo titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, será sempre vedada a prática de quaisquer atos, enquanto não satisfeita a condição, mesmo aqueles destinados a conservar o dito direito. BO encargo sempre suspende a aquisição e o exercício do direito, sendo desnecessária a sua imposição expressa, no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva. CTermo essencial é a cláusula acessória inserida no negócio jurídico em que não se permite o seu cumprimento fora do advento do termo fixado, por não mais interessar ao credor. DNo legado com encargo, se o herdeiro ou legatário descumprir o encargo, não será possível a revogação da liberalidade, em razão da falta de previsão legal. EConsidera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296864Direito CivilEm tema de obrigações:Questão 457941200330274Direito CivilAssinale a opção CORRETA no que se refere a disposições gerais do Código Civil:Questão 457941200359528Direito CivilQuanto aos bens e sua classificação, considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I - Para efeitos legais, são bens móveis, as e...Questão 457941200502433Direito CivilSobre a prescrição, é CORRETO afirmar:Questão 457941201438664Direito CivilQuanto aos fatos jurídicos, negócios e atos jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201519449Direito CivilAcerca do direito das obrigações, no âmbito civil, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201521278Direito CivilAcerca do Direito Civil brasileiro, assinale a opção CORRETA:Questão 457941201679646Direito CivilSobre a responsabilidade civil extracontratual, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201781241Direito CivilA respeito do contrato de compra e venda, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201790420Direito CivilEm relação aos fatos jurídicos, assinale a alternativa CORRETA: