Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandir (Lei
Complementar n.º 87/1996), que dispõe acerca do imposto sobre
a circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
I O ICMS não incide sobre operações relativas a livros, jornais
e periódicos.
II Somente é considerado contribuinte de ICMS a pessoa física
ou jurídica que realize atividade comercial com
habitualidade.
III No caso de importação de mercadoria realizada por empresa
que possua mais de um estabelecimento, o local da operação,
para fins de cobrança do ICMS, será o estado em que estiver
situado o estabelecimento no qual ocorreu a entrada física da
mercadoria.
Assinale a opção correta.