Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandi...

Q: Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), que dispõe acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS). I O ICMS não incide sobre operaçõe

A) Apenas os itens I e III estão certos. | B) Todos os itens estão certos. | C) Apenas os itens II e III estão certos. | D) Apenas o item II está certo. | E) Apenas o item I está certo.

457941201079814

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), que dispõe acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

I O ICMS não incide sobre operações relativas a livros, jornais e periódicos.

II Somente é considerado contribuinte de ICMS a pessoa física ou jurídica que realize atividade comercial com habitualidade.

III No caso de importação de mercadoria realizada por empresa que possua mais de um estabelecimento, o local da operação, para fins de cobrança do ICMS, será o estado em que estiver situado o estabelecimento no qual ocorreu a entrada física da mercadoria.

Assinale a opção correta.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), que dispõe acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

I O ICMS não incide sobre operações relativas a livros, jornais e periódicos.

II Somente é considerado contribuinte de ICMS a pessoa física ou jurídica que realize atividade comercial com habitualidade.

Assinale a opção correta.

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