///
À luz da Constituição Federal, a não aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços públicos de saúde enseja a decretação de intervenção da
Ao disciplinar a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, a Constituição Federal prescreve que
Considere as seguintes situações: I. Ação ajuizada para retomada de imóvel em que sediada empresa pública estadual, ocupado por seus empregados em gre...
Ubaldo e Margarido pretendem se candidatar nas próximas eleições, respectivamente, aos mandatos eletivos de Vereador e Prefeito da cidade que residem....
No curso do processo de separação judicial de um casal, o cônjuge “A” alegou que foi vítima de atos de infidelidade conjugal durante o casamento, moti...
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pe...
Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o município é competente para
Ronaldo praticou crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo como mandante seu irmão, Luís. Sabe-se que Carolina poderia ter evitado referido cri...
Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de se...
A Lei federal no 9.985/2000, que regulamenta dispositivos constitucionais atinentes ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e institui o Sistema N...