São pessoas legitimadas a promover a ação de an...

Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

São pessoas legitimadas a promover a ação de anulação do ato jurídico, com exceção do:

neto de filho pré-morto, no caso de compra e venda realizada pelo avô a um de seus filhos vivos, sem o seu consentimento.

cônjuge, que tenha se negado à coabitação, na hipótese de casamento realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato.

cônjuge, não casado no regime da separação absoluta, em razão de aval ou fiança prestado pelo outro.

herdeiro, por erro substancial na designação do legatário ou da coisa legada na disposição testamentária.

cônjuge, não casado no regime da separação absoluta, por doação remuneratória de bem comum feita pelo outro.

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Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

São pessoas legitimadas a promover a ação de anulação do ato jurídico, com exceção do:

neto de filho pré-morto, no caso de compra e venda realizada pelo avô a um de seus filhos vivos, sem o seu consentimento.

cônjuge, que tenha se negado à coabitação, na hipótese de casamento realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato.

cônjuge, não casado no regime da separação absoluta, em razão de aval ou fiança prestado pelo outro.

herdeiro, por erro substancial na designação do legatário ou da coisa legada na disposição testamentária.

cônjuge, não casado no regime da separação absoluta, por doação remuneratória de bem comum feita pelo outro.

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