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De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto afirmar:
Com relação à responsabilidade civil do Estado, marque a assertiva que está DE ACORDO com o texto constitucional vigente.
Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União legislar, pr...
O seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo...
Marque a alternativa INCORRETA:
O delegado local, durante investigação de crime de corrupção, peticionou ao juiz de direito da Comarca. Esse magistrado é titular há 5 anos na Vara Ún...
O denominado direito líquido e certo é requisito comum entre as ações contidas em:
A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias. Assim, compete aos municípios
Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO:
Analise as seguintes afirmativas: I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantind...