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O Poder Executivo Municipal é exercido pelo:

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Nos termos da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nas suas relações internacionais, o Brasil é orientado pelo princípio do repúdio ao: I. Racismo.II. Terr...

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização sindical, analise as assertivas a seguir: I. A lei não poderá exigir autorização do Estado pa...

Durante uma pesquisa para a disciplina de Direito Constitucional, um grupo de alunos do curso de Direito analisava o funcionamento e a organização dos...

É um órgão do Poder Judiciário o(a):

Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Fundamentado no que dispõe a Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:I. Pôr termo a grave comprom...

Consoante orientação, analise as assertivas abaixo: I. O Plenário do STF, reconhecendo repercussão geral, reafirmou jurisprudência no sentido de que é...