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O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como:I. Uma penal...

📅 2023🏢 Instituto Fênix🎯 Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC📚 Direito Tributário
#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

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457941201083619
Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como:



I.   Uma penalidade por ato ilícito.

II.  Uma prestação pecuniária compulsória.

III. Um pagamento voluntário.

IV. Uma contribuição de melhoria.



Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Fênix no concurso para Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos e Atributos, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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