Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200212921Os princípios constitucionais tributários garantem que a tributação seja realizada de forma justa. Qual princípio veda a...1457941200212921Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade TributáriaOs princípios constitucionais tributários garantem que a tributação seja realizada de forma justa. Qual princípio veda a criação de tributos retroativos?APrincípio da Capacidade Contributiva. BPrincípio da Legalidade. CPrincípio da Igualdade. DPrincípio da Irretroatividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112220Direito TributárioO Município, dentro de sua competência, organizará a Ordem Econômica Social conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da cole...Questão 457941200461529Direito TributárioAs taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das ...Questão 457941200495448Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) estabelece os princípios e normas gerais sobre o sistema tributário brasileiro. De acordo com o artig...Questão 457941200804532Direito TributárioQual princípio do Sistema Tributário Nacional proíbe a União de tributar patrimônio dos Estados?Questão 457941200809171Direito TributárioQual é a principal característica do Imposto sobre a Renda (IR)?Questão 457941200926031Direito TributárioA Lei Complementar nº 199/23 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a finalidade de diminuir os custo...Questão 457941201228262Direito TributárioCom relação às normas gerais de direito tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legisl...Questão 457941201300284Direito TributárioSão as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que não estão disponíveis a outros:Questão 457941201366080Direito TributárioA contabilidade tributária desempenha um papel essencial na gestão financeira das empresas, especialmente na apuração e controle dos tributos a serem ...Questão 457941201627014Direito TributárioO artigo 156 do CTN especifica quais tributos podem ser objeto de remissão (perdão ou dispensa do pagamento). De acordo com o artigo 156, é correto af...