Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201300284São as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que n...1457941201300284Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Novo Horizonte - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imunidades Tributárias ConstitucionaisSão as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que não estão disponíveis a outros: AIsenções fiscais.BGastos tributários.CImpostos diretos.DReceitas tributárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101503Direito TributárioAs obrigações tributárias podem ser classificadas como principais e acessórias. Sobre essas classificações, assinale a alternativa correta:Questão 457941200306149Direito TributárioConforme o Código Tributário Municipal, o poder executivo poderá permitir compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos...Questão 457941200461529Direito TributárioAs taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das ...Questão 457941200495448Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) estabelece os princípios e normas gerais sobre o sistema tributário brasileiro. De acordo com o artig...Questão 457941200948424Direito TributárioA contribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo município em decorrência de obras públicas que resultam em valorização de imóveis. Qual das segui...Questão 457941200952227Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/23 dispõe que o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, EXCETO:Questão 457941201083619Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como:I. Uma penalidade por ato ilícito.II. Uma prestação pecuniária compulsória.III. Um pagamento vo...Questão 457941201228262Direito TributárioCom relação às normas gerais de direito tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legisl...Questão 457941201627014Direito TributárioO artigo 156 do CTN especifica quais tributos podem ser objeto de remissão (perdão ou dispensa do pagamento). De acordo com o artigo 156, é correto af...Questão 457941201806990Direito TributárioO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I. Contribuição Soc...