Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200101503As obrigações tributárias podem ser classificadas como principais e acessórias. Sobre essas classificações, assinale a a...1457941200101503Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalAs obrigações tributárias podem ser classificadas como principais e acessórias. Sobre essas classificações, assinale a alternativa correta:AAs obrigações principais estão relacionadas ao cumprimento das exigências fiscais, como a emissão de notas fiscais.BAmbas as obrigações principais e acessórias têm relação direta apenas com o pagamento de tributos.CAs obrigações acessórias não possuem caráter punitivo em caso de descumprimento.DAs obrigações acessórias envolvem o pagamento de tributos, como o recolhimento de ICMS.EA obrigação principal consiste no pagamento de tributos, enquanto a acessória refere-se às atividades administrativas, como escrituração e declarações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306149Direito TributárioConforme o Código Tributário Municipal, o poder executivo poderá permitir compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos...Questão 457941200461529Direito TributárioAs taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das ...Questão 457941200495448Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) estabelece os princípios e normas gerais sobre o sistema tributário brasileiro. De acordo com o artig...Questão 457941200948424Direito TributárioA contribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo município em decorrência de obras públicas que resultam em valorização de imóveis. Qual das segui...Questão 457941200952227Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/23 dispõe que o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, EXCETO:Questão 457941201083619Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como:I. Uma penalidade por ato ilícito.II. Uma prestação pecuniária compulsória.III. Um pagamento vo...Questão 457941201106269Direito TributárioAs taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Qua...Questão 457941201551278Direito TributárioA comunicação ao Ministério Público é obrigatória em casos de apuração de crimes contra a ordem tributária. Qual das seguintes responsabilidades recai...Questão 457941201627014Direito TributárioO artigo 156 do CTN especifica quais tributos podem ser objeto de remissão (perdão ou dispensa do pagamento). De acordo com o artigo 156, é correto af...Questão 457941202032513Direito TributárioA Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrit...