Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201551278A comunicação ao Ministério Público é obrigatória em casos de apuração de crimes contra a ordem tributária. Qual das seg...1457941201551278Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Crimes Tributários | Infrações TributáriasA comunicação ao Ministério Público é obrigatória em casos de apuração de crimes contra a ordem tributária. Qual das seguintes responsabilidades recai sobre a autoridade fiscal no contexto de um crime tributário?ARealizar a prisão em flagrante do contribuinte infrator.BPropor a anulação do crédito tributário antes de encaminhar ao Ministério Público.CEstabelecer sanções penais diretamente ao contribuinte.DResolver o contencioso tributário sem envolver o Ministério Público.ENotificar o Ministério Público para que sejam tomadas medidas legais cabíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101503Direito TributárioAs obrigações tributárias podem ser classificadas como principais e acessórias. Sobre essas classificações, assinale a alternativa correta:Questão 457941200337771Direito TributárioA exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Sim...Questão 457941200461529Direito TributárioAs taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das ...Questão 457941200495448Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) estabelece os princípios e normas gerais sobre o sistema tributário brasileiro. De acordo com o artig...Questão 457941200804532Direito TributárioQual princípio do Sistema Tributário Nacional proíbe a União de tributar patrimônio dos Estados?Questão 457941200952227Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/23 dispõe que o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, EXCETO:Questão 457941201083619Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como:I. Uma penalidade por ato ilícito.II. Uma prestação pecuniária compulsória.III. Um pagamento vo...Questão 457941201106269Direito TributárioAs taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Qua...Questão 457941201228262Direito TributárioCom relação às normas gerais de direito tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legisl...Questão 457941201627014Direito TributárioO artigo 156 do CTN especifica quais tributos podem ser objeto de remissão (perdão ou dispensa do pagamento). De acordo com o artigo 156, é correto af...