Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200461529As taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos espec...1457941200461529Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasAs taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das seguintes situações justifica a cobrança de uma taxa municipal?AA compra de um terreno particular.BA doação de imóveis a terceiros.CA prestação de serviço de coleta de lixo residencial.DA construção de um imóvel comercial.EA aplicação de multa de trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101503Direito TributárioAs obrigações tributárias podem ser classificadas como principais e acessórias. Sobre essas classificações, assinale a alternativa correta:Questão 457941200112220Direito TributárioO Município, dentro de sua competência, organizará a Ordem Econômica Social conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da cole...Questão 457941200306149Direito TributárioConforme o Código Tributário Municipal, o poder executivo poderá permitir compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos...Questão 457941200337771Direito TributárioA exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Sim...Questão 457941200804532Direito TributárioQual princípio do Sistema Tributário Nacional proíbe a União de tributar patrimônio dos Estados?Questão 457941200809171Direito TributárioQual é a principal característica do Imposto sobre a Renda (IR)?Questão 457941200948424Direito TributárioA contribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo município em decorrência de obras públicas que resultam em valorização de imóveis. Qual das segui...Questão 457941200952227Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/23 dispõe que o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, EXCETO:Questão 457941201106269Direito TributárioAs taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Qua...Questão 457941201551278Direito TributárioA comunicação ao Ministério Público é obrigatória em casos de apuração de crimes contra a ordem tributária. Qual das seguintes responsabilidades recai...