Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202032513A Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário aplicá...1457941202032513Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalA Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que:ATributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito.BTributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e de natureza contratual.CTributo é facultativo, podendo ser pago conforme a vontade do contribuinte.DTributo é uma penalidade imposta ao contribuinte por inadimplência.ETributo é uma prestação em bens ou serviços, obrigatória em casos de emergência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112220Direito TributárioO Município, dentro de sua competência, organizará a Ordem Econômica Social conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da cole...Questão 457941200337771Direito TributárioA exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Sim...Questão 457941200804532Direito TributárioQual princípio do Sistema Tributário Nacional proíbe a União de tributar patrimônio dos Estados?Questão 457941200926031Direito TributárioA Lei Complementar nº 199/23 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a finalidade de diminuir os custo...Questão 457941200952227Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/23 dispõe que o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, EXCETO:Questão 457941201106269Direito TributárioAs taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Qua...Questão 457941201228262Direito TributárioCom relação às normas gerais de direito tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legisl...Questão 457941201300284Direito TributárioSão as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que não estão disponíveis a outros:Questão 457941201366080Direito TributárioA contabilidade tributária desempenha um papel essencial na gestão financeira das empresas, especialmente na apuração e controle dos tributos a serem ...Questão 457941201806990Direito TributárioO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I. Contribuição Soc...