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Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na P...
Da decisão interlocutória proferida pelo conselheiro relator, que indefira medida acauteladora requerida liminarmente, caberá recurso administrativo a...
A elaboração e implementação do planejamento estratégico em cada órgão da justiça, à luz do que preconiza o CNJ, é responsabilidade da unidade adminis...
Não se admite a intimação por via eletrônica das decisões do corregedor nacional de justiça.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.Caso o presidente do STJ...
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento...
Com base na Resolução n.º 324/2020 do CNJ e no Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada – Área Fim (TTDU), julgue o item...
Acerca dos convênios administrativos, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, e da proteção de dados no...
As representações por excesso de prazo serão necessariamente distribuídas ao corregedor nacional de justiça.
À luz das Resoluções CNJ n.º 344/2020, n.º 383/2021, n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024, julgue o item a seguir.Os tribunais regionais do traba...