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Em relação à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.São consideradas receitas correntes as provenientes da realização de recursos fin...
Um técnico administrativo da ANTAQ, no exercício de suas atribuições, viajou por dois dias, em veículo funcional, para apoiar ação de fiscalização. Du...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item.Cabe à lei de diretrizes orçamentárias defin...
Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de lei com o objetivo de transferir recursos do orçamento de um programa destinado a propagan...
Considerando que a CF estabelece rito legislativo específico para a elaboração, proposta e aprovação das leis orçamentárias, assinale a opção correta ...
Julgue os itens que se seguem, referentes a receita e despesa orçamentária.Os pagamentos devidos pela fazenda pública em virtude de sentença judiciári...
Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.A fase de elaboração do cicl...
Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.O plano plurianual deve ser integrado por um anexo d...
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item. O limite máximo das despesas com pessoal dos ent...
Em determinado ano, a média de receita corrente líquida de determinado ente federativo municipal foi de 1 milhão de reais, não computado o valor de in...