///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Laranjal Paulista - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que tange à Audiência Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – As discussões e deliberações da audiência devem ser registradas de forma coloquial, seja por ata, gravações ou vídeos, de modo que suas contribuições possam ser analisadas posteriormente.
II – É um instrumento de participação popular utilizado pela Administração Pública para ouvir a opinião da sociedade, entidades civis, especialistas e outros interessados sobre determinados temas de interesse coletivo.
III – É um evento privado no qual são apresentados e discutidos projetos, políticas públicas, obras, regulamentações ou qualquer assunto que tenha impacto significativo na comunidade ou no meio ambiente.