Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201084906Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá delegar a execução d...1457941201084906Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim do Seridó - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá delegar a execução de atribuições que lhe são próprias paraAmunicípios e Estados, apenas.Bmunicípios, apenas.Cmunicípios, Estados e Distrito Federal.DDistrito Federal, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021262Direito SanitárioSegundo a Portaria nº 888/2021, os sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem real...Questão 457941200035153Direito SanitárioConforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados comoQuestão 457941200070043Direito SanitárioNo sistema de planejamento do Sistema Único Saúde (SUS), a Portaria nº 3.332/2006 determina que o Plano Estadual de Saúde (PES) deveQuestão 457941200115188Direito SanitárioFazem parte da equipe mínima assistencial de uma unidade de terapia intensiva (UTI) adulto, segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n°...Questão 457941200135630Direito SanitárioCom a notificação, o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração em um prazo deQuestão 457941200226924Direito SanitárioA Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 63/2011 dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Um ...Questão 457941200339130Direito SanitárioUma das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica é:Questão 457941200417956Direito SanitárioSegundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitár...Questão 457941200473433Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avali...Questão 457941201659639Direito SanitárioO auto de infração será lavrado pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato e...