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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a União, os Estados, o Distrito Feder...

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457941201085522
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Pirapora - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem criar impostos, taxas e contribuições de melhoria, cabendo à União instituir:

I - imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

II - imposto sobre produtos industrializados, incidente sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

III - imposto de importação de produtos estrangeiros e propriedade territorial rural.

IV - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

V - imposto extraordinário, que é suprimido imediatamente, cessada a causa de sua criação.

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