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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de o...

📅 2024🏢 COTEC🎯 Prefeitura de Pirapora - MG📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de Pirapora - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201085522
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Pirapora - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem criar impostos, taxas e contribuições de melhoria, cabendo à União instituir:

I - imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

II - imposto sobre produtos industrializados, incidente sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

III - imposto de importação de produtos estrangeiros e propriedade territorial rural.

IV - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

V - imposto extraordinário, que é suprimido imediatamente, cessada a causa de sua criação.

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